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Paula Müller
Tombos (MG)
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Comentários
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Paula Müller
Comentário ·
há 4 anos
Crime de Violência Institucional
Bruno Gilaberte
·
há 4 anos
Excelente! Bruno Gilaberte como sempre, extremamente didático!
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Bruno Gilaberte
Artigo ·
há 4 anos
Crime de violação de privilégio postal da União e sua prática por milícia privada
Recentemente, a imprensa noticiou que a milícia privada instalada na comunidade da Muzema planejaria dominar o serviço postal naquela região, cobrando vantagem indevida pela entrega de...
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Bruno Gilaberte
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Violência Institucional
1- INTRODUÇÃO Em 1º de abril de 2022, foi publicada a Lei nº 14.321 , que alterou a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869 /2019), nela incluindo o antes inexistente crime de violência...
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Bruno Gilaberte
Artigo ·
há 5 anos
"Rachadinha" e o Direito Penal
“Rachadinha” é a denominação leiga conferida à prática de contratar pessoas para a ocupação de cargos comissionados (normalmente, porém, não exclusivamente, assessoria parlamentar), com a exigência...
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